Questões

Questões Importantes e Relativas à Confirmação da Cidadania Polonesa

Veja abaixo algumas questões muito importantes relacionadas à dupla cidadania polonesa. O conhecimento destes pontos torna todo o processo muito mais compreensível.

1. Representação Jurídica

Não é necessário ser representado por um advogado qualificado em casos de confirmação de cidadania polonesa. Seu caso pode ser representado por quase qualquer pessoa que tenha, de acordo com o Código Polonês de Processo Administrativo, "a capacidade jurídica de agir", isto é, por um adulto que esteja fisicamente e mentalmente apto. Alguns advogados e bacharéis em direito orientam equivocadamente que seus serviços são obrigatórios, e isso não é necessário para confirmação da cidadania polonesa.

Não é necessário nem recomendável consultar um advogado de seu país de residência. Advogados estrangeiros não podem lhe representar na Polônia e estão obrigados a atuar através de um advogado polonês, agente, ou procurador. Obviamente, isso se traduz em aumento dos custos.

2. Procurador

As alterações implementadas na legislação polonesa em 2011 obriga a nomeação de um agente para entrega (procurador) sediado na Polônia para requerentes que não residem no país. Na prática, isso significa que uma pessoa que solicita a nacionalidade polonesa que reside de forma permanente fora da Polônia não pode realizar procedimento inteiramente através de um consulado polonês. Você pode apresentar uma solicitação através de um consulado, no entanto, qualquer outro procedimento será conduzido somente através de um agente para entrega sediado na Polônia.

É recomendável que um você designe para o caso um agente profissional experiente que será capaz, se necessário, de responder aos documentos apresentados por autoridades polonesas em tempo hábil. Um agente experiente saberá as complexidades deste procedimento e será capaz de lidar com o caso com sucesso e sem quaisquer complicações ou prazos alongados. O agente pode também ler os autos do processo, supervisionar seu andamento, interferir no caso, e fazer alterações no processo em seu nome.

3. Consulado

Não é mais possível confirmar cidadania polonesa através do consulado polonês de seu país de residência. De acordo com as alterações implementadas em 2009, um pessoa que solicita a confirmação da cidadania polonesa que não resida de forma permanente na Polônia deve estabelecer, no mínimo, um agente para entrega na Polônia.

Isso significa que é possível apresentar a solicitação de cidadania no consulado, porém, as autoridades na Polônia que processarão o caso não farão contato direto com um requerente residindo no exterior, mesmo que seja através de um consulado polonês. O objetivo primordial desta alteração foi aliviar as missões diplomáticas polonesas de lidarem com assuntos de cidadania, cujo fluxo de casos excedeu todas as expectativas depois de 2004.

É conveniente nomear um agente profissional na Polônia que não seja apenas responsável por juntar qualquer correspondência, mas também seja um perito em casos de cidadania polonesa.

4. Custos

O custo total, que inclui tudo que você pagará até obter seu passaporte europeu polonês, consiste em poucos fatores: buscas em arquivos, traduções, taxa de aconselhamento jurídico, e taxas de processamento do caso. Você também pagará por autenticações de cópias de documentos no seu país e a taxa de passaporte polonês no consulado polonês.

Com a nossa representação o total destes custos não devem exceder 1.200 (mil e duzentos euros) EUR por requerente. Obviamente, casos complexos e complicados custarão mais e levarão mais tempo. Este preço foi calculado com base em centenas de casos de muitos países que temos processado ao longo dos últimos 14 anos.

5. Tempo

O processo de confirmação da cidadania polonesa por nascimento é muito complexo, tendo em vista que a legislação polonesa que regula assuntos de cidadania sofreu inúmeras alterações desde 1920. O tempo de duração é afetado por vários fatores: tempo de pesquisa, juntar e apresentar documentos pertinentes, traduções, e procedimentos administrativos conduzidos pelo Chefe da Província (Wojewoda) polonesa. Na maioria dos casos, o processo não deve durar mais de 3 meses, no entanto nós temos atualmente e já atuamos em casos que levaram mais tempo devido as suas complexidades.

6. Dupla Cidadania

A maioria dos países em que descendentes de poloneses emigrantes vivem hoje, como os Estados Unidos, Canadá, Austrália, África do Sul. Brasil, Argentina, México, e Israel permitem dupla cidadania. A legislação polonesa dispõe, no entanto, que qualquer individuo que tenha dupla cidadania é considerado pelas autoridades polonesas exclusivamente como cidadão polonês independentemente de possuir nacionalidade de outro país.

7. Os Direitos e Deveres de um Cidadão

Individuos que possuem passaporte polonês têm todos os mesmos direitos que qualquer outro cidadão europeu. Não há serviço militar obrigatório na Polônia. Em conformidade com as leis europeias de não haver bitributação, você não pagará impostos ao governo polonês se você trabalhar ou tiver negócios em outro país europeu e não residir permanentemente na Polônia.

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